Modelo: Separação Judicial Consensual ou Amigável

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______ Vara da Comarca de _______

Fulano de Tal _______ (qualificar na forma do art. 282 do CPC), portador do CPF (CIC) n. _______, e sua mulher, Sicrana de Tal _______ (qualificar na forma do art. 282 do CPC), neste ato assistidos por seu comum advogado (Documento I) (ou seus respectivos advogados, se for o caso), que esta também subscreve, vêm, com fulcro nos arts. 4º e 34 da Lei n. 6.515, de 26-12-1977, combinados com os arts. 1.120 a 1.124 do CPC, requerer SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL (AMIGÁVEL), pelo que, com o devido respeito e acatamento, expõem e requerem a Vossa Excelência o que segue:

I. Os requerentes casaram-se na cidade de _______, em _______ (data), pelo regime de comunhão de bens (indicar sempre o regime matrimonial), sendo portanto casados há mais de 2 (dois) anos, como se vê da Certidão de Casamento inclusa (Documento II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).

II. Dessa união nasceram os filhos _______ (descrever), como se vê nas Certidões inclusas (ou, se for o caso, dizer que o casal não tem filhos).

III. O casal não tem bens a partilhar.

Ou, se for o caso:

O casal possui os seguintes bens:

1º) Os imóveis seguintes:

a) uma residência sita na Rua _______, nº _______, nesta cidade (ou na cidade _______), adquirida por escritura pública lavrada no Cartório _______ da Comarca de _______ e transcrita ou matriculada no Registro Imobiliário _______ sob o nº _______

b) propriedade agrícola _______ (especificar, tal como consta na alínea a).

2º) Os seguintes bens móveis:

a) os móveis e utensílios que guarnecem a residência do casal;

b) automóveis da marca _______, placa nº _______ da cidade _______, ano de fabricação _______, chassi nº _______, motor nº _______, cor _______, valor _______ (se estão total ou parcialmente quitados);

c) os direitos de um telefone de nº _______, instalado à Rua _______, nº _______, de valor estimado em R$ _______ (quitado ou não);

d) depósitos bancários: valores _______, Bancos _______, Caderneta de Poupança; valores - Bancos ou Caixas _______

Os ora requerentes concordam que o patrimônio comum seja dividido do seguinte modo: _______

NOTA: As requerentes podem concordar no bojo da petição em relegar a partilha para após o trânsito em julgado da homologação da separação judicial, na conformidade do art. 1.121, parágrafo único, do CPC, atento ao que dispõe o art. 31 (in fine) da Lei n. 6.515/77, no que tange à partilha dos bens.

a) que a esposa ficará com o imóvel _______ (descrevê-lo) e mais _______

b) que ao marido fulano _______ cabem os seguintes bens: _______ (descrevê-los).

IV. Que os filhos ficarão sob a guarda da mãe, podendo o pai visitá-los quando lhe aprouver ou, conforme o caso, garantindo o direito de visita mensal, quinzenal ou semanal (tudo conforme for convencionado) _______, e que essas visitas serão realizadas _______ (indicar se na casa dos avós etc.), no horário compreendido entre _______ e _______ horas, ficando o pai com direito de sair em férias anuais com os filhos, durante as férias escolares no mês _______ ou meses _______ e _______, por um período de _______ dias _______; ou uma vez por mês, aos domingos, o pai poderá retirar os filhos da residência da mãe, às _______ horas, para tê-los em sua companhia, com horário de retorno previsto impreterivelmente para _______ horas.

NOTA: Os direitos de visitas devem sempre ser fixados minuciosamente.

V. Que os Supltes. convencionaram que o requerente cônjuge varão contribuirá mensalmente com a importância de R$ _______ (_______ por extenso) para a criação e educação dos filhos, importância essa que será depositada até o dia _______ de cada mês, no Banco _______, ou outro que a Requerente indicar, montante esse que será anualmente corrigido e reajustado monetariamente na forma dos índices de atualização das Obrigações do Tesouro Nacional - OTN (art. 22 da Lei n. 6.515/77), dispensando a garantia de que trata o art. 21 da mesma Lei n. 6.515/77, desde que não haja atraso no pagamento da Pensão.

VI. Em razão de a requerente possuir bens e exercer profissão remunerada, suficiente para lhe garantir a subsistência, o marido ou cônjuge varão não lhe concederá qualquer pensão alimentícia.

Ou:

O cônjuge varão concederá pensão alimentícia à esposa com a importância de R$ _______ (_______ por extenso) mensais, que deverá ser depositada todo o dia _______ de cada mês, na Agência do Banco _______ (ou outro que venha a indicar), também anualmente reajustada, dispensando-se a garantia de fiança de que trata o art. 21 da Lei n. 6.515/77, condicionada, no entanto, a que seu marido não atrase o pagamento da pensão ora estipulada.

VII. Que a esposa requerente continuará a usar o nome do marido.

Ou:

Que os ora requerentes concordam que a requerente passará a assinar o seu nome de solteira.

Ou:

Que a requerente, após homologada a presente separação, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, passará a assinar _______

Assim, tendo os interessados demonstrado, sem qualquer indecisão, a determinação de se separarem, requerem se digne Vossa Excelência, após parecer do Ministério Público, e observadas as demais formalidades legais, homologar por sentença o presente pedido de separação, nos termos requeridos, determinando ainda a expedição do competente mandado para efetivação das averbações no Registro de Imóveis e Civil competentes.

Dando ao presente o valor de R$ _______ (_______ por extenso) para fins de custas,

D. R. A.

Pedem e Esperam Deferimento.

_________________________
localidade e data

_________________________
assinaturas dos cônjuges

_________________________
assinatura(s) do(s) advogado(s)

OAB nº _________________________ CPF nº _________________________

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