Modelo: Ação Revocatória

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da_______ Vara Cível da Comarca de_______ (nome e qualificação do autor)_______ vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (documento _______), na condição de administrador judicial da massa falida de _______, que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, propor contra_______(nome e qualificação do réu)_______ a presente Ação Revocatória, fazendo-o nos termos do art. 129 da Lei de Falências, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Por sentença proferida por esse DD. Juízo, em_______ de_______ de_______ , foi declarada a falência de_______ , tendo o Requerente sido nomeado administrador.

2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a _______ (nome do réu) _______ , da importância, em dinheiro, de R$ _______, relativa a uma duplicata de igual valor, de nº _______, de aceite do falido.

3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em _______ de _______ de _______, ou seja, após a decretação da quebra.

4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 129, I, da Lei n. 11.101/2005, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.

Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$_______
Termos em que P. Deferimento.

_______ de_______ de_______

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(Assinatura do advogado)

OAB nº _____________________

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